Termos de Uso e Condições Gerais

Última atualização: 07 de Janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo Lista de Compras (acessível via alistadecompras.com.br ou aplicativo móvel), você concorda em cumprir estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Lista de Compras é um serviço SaaS (Software as a Service) que permite criar, gerenciar e compartilhar listas de compras com sincronização em tempo real. Oferecemos planos de assinatura recorrente e opções de acesso vitalício, com funcionalidades voltadas para uso individual e familiar.

3. Contas e Responsabilidade Familiar

Para acessar os recursos completos, é necessário criar uma conta.

Segurança: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.

Uso Familiar: Nos planos que permitem compartilhamento (ex: convidar até 6 pessoas), o titular da conta (pagante) é o administrador do grupo familiar. O titular reconhece que os membros convidados terão acesso para visualizar e editar as listas compartilhadas.

4. Assinaturas, Pagamentos e Renovação

Os pagamentos são processados via Stripe (cartão de crédito) ou Pix. Ao assinar, você concorda com os termos de processamento da plataforma parceira.

Assinatura Recorrente: Planos mensais ou anuais renovam-se automaticamente, a menos que sejam cancelados antes da data de renovação.

Reajustes: Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos de assinatura mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Cláusula do Plano Vitalício (Membro Fundador)

O termo "Vitalício" refere-se à vida útil do produto (enquanto o software estiver disponível comercialmente e operante).

O plano garante acesso ao serviço sem mensalidades e inclui atualizações futuras enquanto o serviço existir.

Caso o Lista de Compras seja descontinuado ou encerre suas operações, faremos o possível para notificar com antecedência, cessando o acesso sem obrigatoriedade de reembolso após o período legal de garantia.

6. Cancelamento e Direito de Arrependimento

7 Dias de Garantia: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Brasil), você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após a contratação inicial, recebendo reembolso integral.

Cancelamento: Após o prazo de 7 dias, você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento nas configurações. O acesso continuará ativo até o fim do ciclo pago, sem reembolso proporcional.

7. Disponibilidade e Isenção de Responsabilidade

Nós nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7. No entanto, o software é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros pontuais. Não nos responsabilizamos por perdas de dados ou inconveniências causadas por falhas de conexão, instabilidade de servidores ou manutenção programada.

8. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para fins ilegais, não tentar violar a segurança do aplicativo e não revender o serviço a terceiros sem autorização expressa.

9. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Apucarana, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou suporte, entre em contato através dos canais oficiais no aplicativo ou site.